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Patrick KesslerPatrick Kessler, Advogado

Comentários

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Patrick Kessler, Advogado
Patrick Kessler
Comentário · ano passado

Modelo de Ação para Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência Antecipada

Patrick Kessler · há 5 anos
Se for necessário recorrer, sim. Segunda instância tem de comprovar a hipossuficiência
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Patrick Kessler, Advogado
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Comentário · há 2 anos

Modelo de Ação para Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência Antecipada

Patrick Kessler · há 5 anos
O modelo acima está desatualizado, pois faz três anos que o postei. Portanto, antes da decisão do STF sobre a taxatividade dos medicamentos/planos de saúde. Logo, quem quiser usá-lo de modelo façam as devidas adaptações à jurisprudência e ao seu caso concreto. Obrigado.
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Patrick Kessler, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Modelo de Ação para Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência Antecipada

Patrick Kessler · há 5 anos
Obrigado pela correção. Não percebi quando postei.
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Patrick Kessler, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Modelo de Ação para Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência Antecipada

Patrick Kessler · há 5 anos
Boa tarde

Então...embora seja responsabilidade solidária, aqui no RS temos uma tabela organizada referente a responsabilidade de cada ente público a fornecer determinados medicamentos. Então já sabemos previamente qual o ente público é responsável antes de ajuizar a ação.

Veja se no seu Estado há algo similar, caso contrário não há problema algum em demandar contra os dois.
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Patrick Kessler, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Consumidor pode pedir restituição do ICMS na conta de energia

Dica De Ouro · há 3 anos
Que eu saiba processos envolvendo esta matéria estão sobrestados no STF há meses, salvo engano de minha parte ainda não há decisão sobre eles. No artigo dá a entender que já há decisão favorável nesse sentido da restituição. Tem o número do acórdão do STF para eu dar uma lida se efetivamente foi procedente?
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Patrick Kessler, Advogado
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Comentário · há 3 anos

Cumprimento de Sentença

Patrick Kessler · há 5 anos
Peticione requerendo o bloqueio de valores nas contas do Ente Público, e junte cálculo discriminado atualizado dos valores devidos. Também lhe sugiro que leia os artigos 534 e 535, CPC que o passo a passo está todo explicado.

Grato pelo comentário.
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Patrick Kessler, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Modelo de Ação para Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência Antecipada

Patrick Kessler · há 5 anos
Boa tarde. Via de regra a ação deve ser ajuizada em face da empresa que administra o plano de saúde. No entanto, seu caso concreto quem administra é o Estado de MG. Logo, o Estado figurará automaticamente no polo passivo. A ação deve ser ajuizada na Vara da Fazenda Pública caso enquadre no patamar máximo de 60 salários-mínimos, no JEC caso não haja Vara Fazendária em sua Comarca ou em uma Vara Cível caso o valor ultrapasse 60 salários-mínimos.
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Patrick Kessler, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Estudante de Direito? Você precisa ler este texto

Maico Volkmer · há 4 anos
Passei por isso durante a graduação (falta de foco), agora estou pagando caro por não ter fortalecido o nome de advogado. Praticamente estou a ponto de desistir da advocacia
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Patrick Kessler, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Cumprimento de Sentença

Patrick Kessler · há 5 anos
Obrigado. Qualquer dúvida pode chamar inbox ;)
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Patrick Kessler, Advogado
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Comentário · há 4 anos

Modelo de Ação para Arbitramento de Honorários Advocatícios Dativos

Patrick Kessler · há 5 anos
Boa tarde. Então, consegui apenas uma vez os valores constantes da tabela da OAB. Isso porque o Estado por algum motivo não contestou e concordou com os valores. Todavia, nas demais oportunidades todas as ações foram contestadas pelo Estado. E infelizmente o Juiz arbitrou os valores com base na tabela revogada. Ou seja, dependendo da Comarca que atue aqui no RS não vale mais a pena a advocacia dativa. Há pouco tempo existia uma larga jurisprudência do STJ no sentido de que a tabela da OAB era válida em caso de não haver pagamento regulamentado. No entanto, como o Dr. comentou agora mudou-se a jurisprudência conforme citaste acima.
Edit: esse modelo é da jurisprudência antiga ainda quando foi postado.
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